Lucas Rodrigues Sá, Advogado

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Artigo · há 11 anos
Pena de Prisão: breve análise acerca dos direitos positivos e direitos fundamentais

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A segurança social e jurídica são deveres do Estado, estabelecidas na Constituição Federal , nas leis infraconstitucionais, nos princípios e nos tratados internacionais. Fernandes (2012, p. 23)...
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Artigo · há 11 anos
Breve histórico da pena de prisão

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As penas de privação de liberdade, como as que temos atualmente, foram imensamente ignoradas durante a Antiguidade. As punições fundavam-se no suplício e a pena de prisão era cogitada apenas como...
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